PDF: Aplicação dos recursos da Educação

Aplicação dos recursos da Educação

Login

Esqueceu se dos Dados de Acesso? Se não se lembra da sua palavra chave ou número de utilizador, clique aqui. pativel com Google Chrome 30, Mozilla Firefox 27, Opera 17, Microsoft Internet Explorer 11, Microsoft Edge, OS X 10.9, IOS 5, Android 5.0, Windows Phone 8.1 e Windows 7 ...

Arrecadação e investimento dos recursos da educação o funciona o FUNDEB?

O vídeo explica como funciona o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a principal fonte de recursos para a ...

Portal do FNDE Fundeb

O que é? O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e ...

Utilização dos recursos Portal do FNDE

Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e dos profissionais da educação: Ainda que esta despesa esteja prevista no art. 70 da LDB, por força do disposto no art. 7º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1988, é vedada a destinação de recursos das Quotas Estadual e Municipal do Salário Educação ao pagamento de pessoal.

LUCIENE PEREIRA: CHAVE DE CORREÇÃO DO MÓDULO FUNDEB

c) Quais as consequências da não aplicação dos recursos vinculados a educação para os gestores? Podem ter de enfrentar processos por crime de responsabilidade, de improbidade administrativa, pelo crime previsto no Código Penal, art. 315 (aplicação de verba pública diversa prevista em lei).